Política de dados pessoais
O objectivo desta "Política de Privacidade" é informá-lo sobre como armazenamos os dados pessoais, o que são e o que fazemos com eles. A Tradesilvania está empenhada em proteger e respeitar a sua privacidade.
Base jurídica do tratamento
Processamos os dados pessoais apenas para o cumprimento das obrigações legais e contratuais e para a realização do interesse legítimo de nossa atividade.
A base legal do processamento
Os dados pessoais são tratados com base no consentimento da pessoa em causa, interesse legítimo ou requisitos legais, em conformidade com as disposições:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados) - RGPD,
- Lei n.º 190/2018 sobre medidas de aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados).
- Lei n° 506/2004 sobre o tratamento de dados pessoais e a protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas
- Lei nº 129 de 11 de Julho de 2019 sobre a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, bem como sobre a alteração e complemento de alguns actos normativos, com subsequentes alterações e aditamentos.
Período de armazenamento de dados
Os dados pessoais são armazenados de acordo com as disposições legais durante um período de 5 anos a partir da data de cessação da relação comercial com o cliente ou a partir da data da transacção ocasional. Quando é necessário prorrogar o período de retenção, somos obrigados a prorrogar o período de 5 anos pelo período especificado pelas autoridades competentes, mas esta prorrogação não pode exceder 5 anos.
No final do período de armazenamento, apagamos os dados pessoais, excepto quando outras disposições legais exijam o armazenamento contínuo dos dados.
Modo de compartilhamento de dados com especificação de terceiros ou destinatários
Compartilhamos dados pessoais tratados:
- com os responsáveis associados, para a prestação de serviços, no âmbito de relações contratuais: prestador de serviços de contabilidade, prestador de serviços de nuvem, prestador de serviços de verificação de identidade, etc;
- com as autoridades públicas, em virtude de obrigações legais.
Todos os contratos com os responsáveis pelo tratamento associados contêm cláusulas sobre a protecção de dados pessoais e o cumprimento de requisitos técnicos e organizacionais de acordo com a RGPD.
Os direitos fundamentais conferidos pela RGPD em termos de proteção de dados
Os principais direitos conferidos pelo RGPD são:
- Transparência da informação, das comunicações e da forma como os direitos da pessoa em causa são exercidos (artigos 12º, 13º e 14º);
- o direito de acesso e o direito à portabilidade dos dados (artigos 15º e 20º);
- o direito de rectificação e o direito de eliminação (artigos 16º, 17º e 19º);
- o direito de objecção e de restrição do tratamento (artigos 18º, 19º e 21º);
Para mais informações, por favor consulte: https://www.dataprotection.ro/?page=noua%20_pagina_regulamentul_GDPR
Os dados serão/ não serão transferidos para fora da UE
Os dados pessoais dos clientes não serão transferidos para fora da UE.
O direito de apresentar uma reclamação
O titular dos dados pode, ao abrigo dos direitos conferidos pelo regulamento, solicitar ao responsável pelo tratamento a confirmação do tratamento ou não dos dados pessoais que lhe dizem respeito, solicitar o acesso a esses dados e uma cópia dos mesmos. O interessado pode também solicitar informações adicionais relevantes - motivo do tratamento, categorias de dados tratados, etc.
Se a resposta dada pelo responsável pelo tratamento ao titular dos dados não for satisfatória, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da A.N.S.P.C.D.P. (https://www.dataprotection.ro/) ou junto do tribunal.
Como revogar o consentimento, se for dado.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento, se o tratamento não for necessário com base em disposições legais, interesse legítimo ou a execução da relação contratual. O titular dos dados também pode, a qualquer momento, cancelar a subscrição das notificações enviadas por e-mail.
Os detalhes de contacto da organização
Para mais informações ou pedidos relacionados com a proteção de dados pessoais, pode enviar-nos um e-mail para [email protected].